Esta política explica quais dados pessoais o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Faculdade Santo Antônio usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como a pessoa pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
A Faculdade Santo Antônio (FSA) é a controladora dos dados tratados no AVA: é ela quem decide para que e como os dados são usados.
- Razão social e CNPJ: FSA Ltda e 29.174.552/0005-21.
- Endereço: Av. da Saudade, nº 26, Jardim Campo Grande, Caçapava - SP, CEP 12.282-480
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): encarregado.lgpd@fsantoantonio.com.br
Esta política vale para todas as pessoas que usam o AVA: alunos, colaboradores que fazem cursos internos, professores, coordenadores, secretaria, direção e equipe técnica. Ela não substitui a política geral de privacidade da FSA nem a do sistema acadêmico.
Público do AVA. A FSA só admite estudantes que concluíram o ensino médio. Se, por exceção, houver estudante com menos de 18 anos (por exemplo, quem concluiu o ensino médio antes), o tratamento segue o melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD).
2. Quais dados o AVA trata
| Categoria | Dados | De quem | De onde vêm |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail institucional, número de matrícula, curso | Alunos | Centris |
| Identificação | Nome, e-mail institucional, setor; CPF só se a planilha trouxer | Colaboradores em cursos internos | Planilha enviada pela secretaria |
| Identificação | Nome, e-mail institucional | Professores e equipe | Centris ou secretaria |
| Acesso | Senha (guardada só como resumo irreversível), sessão, endereço de internet (IP), navegador, data e hora de cada entrada | Todos | Uso do AVA |
| Vida acadêmica | Turmas, notas da N1 e da N2, nota das unidades, nota final, situação | Alunos e colaboradores | Uso do AVA e Centris |
| Atividades | Itens concluídos, ponto em que parou nos vídeos, respostas e notas dos questionários e provas, horário de início e envio, treinos, tempo extra de prova (quando concedido) | Alunos e colaboradores | Uso do AVA |
| Conteúdo da pessoa | Anotações no ebook, mensagens com o professor, perguntas ao tira-dúvidas com IA (se ligado) | Alunos e professores | Uso do AVA |
| Registros de gestão (auditoria) | Notas lançadas e corrigidas, provas reabertas, mudanças de cadastro, planilhas baixadas, tentativas de acesso sem permissão, acessos ativados ou desativados, sempre com quem fez e quando | Equipe e alunos | Uso do AVA |
| Outros | Certificados emitidos, link pessoal da agenda, último acesso à sala | Alunos e colaboradores | Uso do AVA |
O que o AVA não coleta: os arquivos do Centris trazem endereço e senha, mas o AVA descarta essas colunas. Não há dados de saúde, biometria, religião ou outros dados sensíveis. O AVA não tem lista de presença nos cursos a distância. CPF, e-mail e data de nascimento, quando gravados, ficam cifrados no banco.
Tempo extra de prova. Quando um aluno tem direito a tempo extra (por exemplo, por deficiência), o AVA guarda só os minutos a mais e o motivo informado pela equipe, sem laudo nem diagnóstico.
As preferências de acessibilidade (tamanho do texto, cores, contraste, VLibras) ficam só no navegador da pessoa.
3. Para que os dados são usados
Cada uso tem uma base legal da LGPD (art. 7º).
| Finalidade | Exemplos no AVA | Base legal |
|---|---|---|
| Oferecer o curso | Salas, ebooks, vídeos, questionários, mensagens com o professor, certificado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Avaliar e registrar a vida acadêmica | Provas, nota das unidades, nota final (N1 30%, N2 30%, unidades 40%), diário, envio das notas ao Centris | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e execução de contrato |
| Segurança e integridade das provas | Login, bloqueio após senhas erradas, registro de reaberturas e tempo extra, marca d’água nos ebooks, auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Acompanhar e apoiar o aluno | Progresso, último acesso, indicadores para a coordenação | Legítimo interesse |
| Avisos e lembretes | Avisos da turma, lembretes de prazo por e-mail e no celular, agenda | Execução de contrato; o aluno pode parar de receber os e-mails |
O AVA não usa os dados para publicidade, não vende dados e não toma decisões automáticas que afetem a pessoa sem revisão humana. A correção automática das questões objetivas é a única decisão automática; o professor pode rever e reabrir a prova.
4. Com quem os dados são compartilhados
Dentro da FSA, cada pessoa vê só o que precisa: o aluno, os próprios dados; o professor, os das turmas dele; a coordenação, os dos cursos que coordena; secretaria e direção, todos. Essa separação vale também dentro do próprio banco de dados.
Fora da FSA, o AVA usa os serviços abaixo, que tratam dados em nome da FSA (operadores):
| Serviço | Para quê | Dados que recebe |
|---|---|---|
| Centris (sistema acadêmico da FSA) | Envia alunos e turmas; recebe as notas | Identificação, turmas, notas |
| Hostinger (hospedagem definitiva) | Onde o AVA e o banco de dados funcionam | Todos os dados do AVA |
| Google (Drive, e-mail institucional, fontes do site) | Guardar ebooks e vídeos; enviar os e-mails do AVA | Drive: nenhum dado do aluno. E-mail: nome, e-mail e texto do aviso. Fontes: o IP de quem visita |
| YouTube e Vimeo | Tocar as videoaulas | IP, navegador e o que é assistido no player |
| VLibras (Governo Federal) | Tradução para Libras, ligada por padrão e que a pessoa pode desligar | O texto que a pessoa escolhe traduzir e estatísticas de uso (endereço da página, sem dados do aluno) |
| Anthropic (tira-dúvidas com IA), só se a FSA ligar | Responder perguntas sobre o ebook | O ebook e a pergunta (sem nome nem matrícula) |
Onde ficam os dados (art. 33): o AVA e o banco de dados ficam em servidores da Hostinger no Brasil. Google, YouTube, Vimeo e, se ligado, a Anthropic têm servidores fora do Brasil; nesses casos a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) nos contratos com esses fornecedores.
Os dados também podem ser entregues a autoridades quando a lei exigir, como o MEC ou a Justiça.
5. Cookies e tecnologias parecidas
O AVA usa apenas os cookies necessários para funcionar; não usa cookies de publicidade nem de análise.
| O quê | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| Cookie de sessão do AVA | Manter a pessoa logada | Até sair ou 2 horas sem uso |
| Cookie de proteção (XSRF) | Impedir que outro site envie formulários em nome da pessoa | Igual ao da sessão |
| Armazenamento do navegador | Preferências de acessibilidade, VLibras, tour de boas-vindas | Até a pessoa limpar o navegador |
| YouTube e Vimeo | Colocados pelos próprios players; o YouTube é usado no modo sem cookies até o play e o Vimeo com “não rastrear” | Definida por eles |
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dados | Prazo proposto | Por quê |
|---|---|---|
| Notas e situação final | Conforme as regras de guarda do acervo acadêmico do MEC | Registro acadêmico (o oficial fica no Centris) |
| Tentativas e respostas das provas | 5 anos após o fim da disciplina | Revisão de nota e recursos |
| Auditoria (notas, reaberturas, acessos, downloads, cadastro) | 5 anos | Comprovar quem fez o quê |
| Registros de entrada no sistema (IP, data e hora) | Pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) | Obrigação legal e segurança |
| Progresso, último acesso, treinos | 1 ano após o fim da disciplina | Acompanhamento do semestre |
| Anotações, mensagens e perguntas à IA | enquanto o aluno tiver acesso à sala | Material de estudo |
| Certificados | Permanente, para verificação pelo código | Autenticidade |
| Conta de quem saiu da FSA ou terminou o curso interno | desativada na hora e apagada após 5 anos | Fim do vínculo |
7. Como os dados são protegidos
Medidas técnicas que já funcionam no AVA (art. 46):
- Acesso: login obrigatório; bloqueio progressivo após senhas erradas; senha própria com pelo menos 8 caracteres, letras e números; conta desativada perde o acesso na hora; conexão sempre cifrada (https).
- Permissões: cada perfil vê só o que precisa, com trava também no banco de dados (o aluno só lê as próprias notas e não consegue alterá-las).
- Dados guardados: CPF, e-mail e data de nascimento cifrados; senhas guardadas só como resumo irreversível; coleta mínima.
- Registro (auditoria): notas, reaberturas de prova, tempo extra, mudanças de cadastro, planilhas baixadas, entradas no sistema e tentativas de acesso sem permissão ficam gravadas com autor, data e motivo, numa tela só de leitura.
- Conteúdo: marca d’água com nome e matrícula nos ebooks.
- Manutenção: testes automáticos antes de cada atualização, testes de segurança periódicos e verificação semanal das bibliotecas usadas.
Medidas administrativas: quem tem perfil de secretaria e direção, revisão periódica desses acessos, termo de confidencialidade da equipe, treinamento e cópias de segurança com teste de restauração.
8. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir à FSA, a qualquer momento:
| Direito | Como funciona hoje no AVA |
|---|---|
| Confirmar se a FSA trata seus dados e ter acesso a eles | Notas, situação, anotações e mensagens já aparecem nas telas; o restante, pelo encarregado (botão "Meus dados" em preparação) |
| Corrigir dados incompletos ou errados | Nome e matrícula, no Centris pela secretaria; notas, pelo professor ou secretaria (fica na auditoria) |
| Anonimizar, bloquear ou apagar dados desnecessários | Pelo encarregado; registros acadêmicos obrigatórios não podem ser apagados |
| Receber seus dados em formato portátil | Pelo encarregado |
| Saber com quem os dados são compartilhados | Seção 4 desta política |
| Revogar consentimento, quando o uso depender dele | Pelo encarregado ou na própria tela (ex.: desligar o VLibras, parar de receber e-mails) |
| Pedir revisão de decisão automática | Pedir ao professor a revisão da correção automática |
| Reclamar à ANPD | Pelo site da ANPD |
Como pedir: envie um e-mail ao encarregado em encarregado.lgpd@fsantoantonio.com.br, com seu nome e matrícula. A FSA pode confirmar sua identidade antes de atender e responde em até 15 dias.
9. Tira-dúvidas com inteligência artificial
Hoje o tira-dúvidas está em modo de demonstração: nada é enviado. Se a FSA ligar o recurso:
- O que é enviado: o PDF do ebook e o texto que o aluno digitar; o AVA não envia nome, matrícula nem e-mail.
- Para quem: Anthropic, fornecedora do modelo de IA, com servidores fora do Brasil.
- O que o aluno deve saber: não escrever dados pessoais na pergunta (a tela avisa); a resposta pode ter erros e deve ser conferida nas páginas indicadas; o recurso fica pausado durante as provas.
10. Incidentes, mudanças e contato
Incidentes de segurança: se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, a FSA comunica a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48), dizendo o que aconteceu, quais dados, os riscos e o que foi feito.
Mudanças: esta política pode mudar quando o AVA ganhar novas funções ou a lei mudar. A versão vigente fica no AVA, com a data da última atualização, e mudanças importantes são avisadas na plataforma.
Contato: encarregado pelo tratamento de dados da FSA, encarregado.lgpd@fsantoantonio.com.br. Versão de 11/11/2026.